Delegados estão desobrigados de exercer custódia de presos em delegacias

O magistrado determinou que o Estado do RN, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), responsável pela administração do Sistema Penitenciário Estadual, diligencie para que, no prazo de 90 dias, todos os presos encarcerados nas Delegacias de Polícia sejam transferidos para os locais legalmente apropriados

Júri marcado para hoje é adiado por ausência do advogado de defesa

Acusado desconstituiu seu advogado de defesa e afirmou que apresentará o nome de outro procurador até amanhã

Vizinha que com a alegação de excesso de ruído acarretou a interrupção abrupta de festa de debutante.

Ação de indenização de danos materiais e morais. Evento realizado em local destinado a este fim específico e com autorização das autoridades municipais para funcionamento.

TST discute idade para preferência no pagamento de precatórios

Credores que tiverem 60 anos ou mais terão preferência no recebimento de precatórios

Condomínio é condenado por descumprimento de contrato

Ação de ordinária

Aluna do Curso da Polícia receberá valores atrasados

Aluna que participou do curso para escrivão da Polícia Civil

Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado

A Corte Especial julgou parcialmente procedente o recurso especial do Estado, suspendendo o cumprimento do acórdão da Quinta Turma no trecho sobre a inclusão imediata da gratificação

Pedreiro é indenizado após acidente causado por bombeiro

Ação ordinária

Indenização por dano moral.

Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.

Conta salário é impenhorável

Câmara vai reduzir cotas de passagens e adotar ponto eletrônico

Absolvido réu que furtou chocolate

Não corre prescrição contra menores herdeiros

De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Helena Mallmann, o artigo 440 da CLT estabelece que contra menores de 18 anos não corre nenhum tipo de prescrição, aplicando-se tal dispositivo também ao menor herdeiro. Da decisão, cabe recurso.

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

Ministério da Justiça incentiva criação de delegacia contra pirataria

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros